O sistema de classificação International App Rating Council (IARC), em vigor desde 2013, foi adotado pelo Google para os produtos da sua loja digital Google Play, e pela Mozilla, para o Firefox Marketplace.

O IARC, que teve participação do Ministério da Justiça em sua fundação, ao lado da ESRB (dos EUA e Canadá), Classification Board (da Austrália), PEGI (da Europa) e (USK) da Alemanha, é um sistema universal de classificação por faixa etária, que permite que os próprios desenvolvedores submetam seus jogos e aplicativos distribuídos digitalmente a um sistema integrado, adequando uma classificação ao mesmo para diferentes regiões, de acordo com as regras e leis de cada país, através de um processo rápido e gratuito.

De acordo com o Ministério da Justiça, o sistema estará brevemente na Xbox Live Store, da Microsoft, na eShop, da Nintendo, e na PlayStation Store, da Sony.

“O mercado digital de jogos e aplicativos cresce muito rapidamente com as lojas virtuais e os criadores de games podem distribuir seus produtos em nível mundial com um único procedimento”, afirmou o Ministro de Estado de Justiça, José Eduardo Cardoso. “Esta nova realidade nos levou a um desafio regulatório e fomos capazes de responder com uma solução inovadora, prática e rápida. Com o sistema IARC, os desenvolvedores e as lojas virtuais poderão fornecer aos consumidores, de qualquer parte do mundo, uma classificação confiável, legalmente válida e feita sob medida para a cultura de cada país. Com a adesão de novas lojas virtuais, como o Google Play, quase a totalidade do mercado de jogos e aplicativos passa a ter a classificação indicativa brasileira.”

Informações detalhadas sobre o sistema estão disponíveis no site oficial do IARC.